Regulamento

CANTA MARIANA

FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA 2021

REGULAMENTO

 

DO FESTIVAL

1 – O CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA, organizado e promovido pela Prefeitura Municipal de Mariana, através da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, tem por objetivo incentivar o gosto pela Música Popular Brasileira; aprimorar e desenvolver a cultura musical; revelar talentos e valorizar os artistas, os compositores e os intérpretes da canção; e promover o intercâmbio artístico-cultural.

 

Parágrafo Único - Neste ano, o CANTA MARIANA homenageará a cantora marianense  SYLVINHA ARAÚJO, na comemoração dos  70 (setenta) anos de seu nascimento.

 

2 – O CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA, em decorrência da situação em saúde pública causada pela pandemia, será realizado de forma não presencial, conforme este regulamento, e obedecendo a seguinte programação:

 

Transmissões Virtuais:

. Dia 10 de Setembro – Sexta-Feira = 19h30:

. Primeira Semifinal - Apresentação de 10 (dez) canções pré-selecionadas;

 

. Dia 11 de Setembro – Sábado = 19h30:

. Segunda Semifinal - Apresentação de 10 (dez) canções pré-selecionadas;

 

. Dia 25 de Setembro – Sábado = 19h30:

. Fase Final do Festival - Apresentação das 10 (dez) canções finalistas e conhecimento das canções vencedoras em 1º, 2º e 3º Lugares e o Prêmio Prata da Casa, se for o caso, além do Melhor Intérprete.

 

I – Os meios virtuais a serem utilizados para a realização do Festival serão previamente divulgados, sendo as Semifinais e a Final transmitidas online.

 

II - As canções finalistas serão conhecidas ao final do segundo dia de defesa das canções. Após a apresentação das 20 (vinte) semifinalistas, sendo 10 (dez) na primeira semifinal e 10 (dez) na segunda semifinal, os jurados farão a seleção das 10 (dez) canções finalistas.

 

DAS INSCRIÇÕES

3 - As inscrições para o CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA deverão ser efetivadas no seguinte endereço eletrônico www.festivaldacancao.mariana.mg.gov.br, observadas todas as condições contidas neste regulamento.

§1º: As inscrições serão recebidas até as 23:59 horas, do dia 06 de agosto de 2021.

§2º: As inscrições serão consideradas recebidas, mediante mensagem na tela de inscrição: “inscrição enviada com sucesso”. A inscrição será considerada confirmada após a verificação pela Comissão Organizadora que enviará e-mail ao candidato.

4 – São indispensáveis para a inscrição, os seguintes documentos:

  1. Preenchimento de todos os campos da Ficha de Inscrição;
  2. Declaração sobre direitos autorais do(s) compositor(es) assinada e digitalizada (modelo disponibilizado no site e neste link:  encurtador.com.br/exDN4);
  3. Declaração de que a canção não foi premiada em nenhum outro festival de canção, (modelo disponibilizado no site e neste link: encurtador.com.br/jor56);
  4. Cópia digitalizada do CPF e Carteira de Identidade do(s) compositor(es) da canção;
  5. Cópia digitalizada do comprovante de endereço recente (até 3 meses anteriores) com CEP do(s) compositor(es) da canção;
  6. Áudio da canção em formato MP3, gravada de forma a preservar o anonimato do(s) compositor(es) e/ou intérprete(s);
  7. Arquivo da letra digitada e em PDF, escrita de forma a preservar o anonimato do(s) compositor(es) e/ou intérprete(s), sem constar o(s) nome(s) do(s) compositor(es) e/ou intérprete(s);

 

5 - Qualquer irregularidade na documentação implicará na desclassificação do concorrente com relação específica à inscrição onde se constatou a irregularidade.

 

6 - Cada participante poderá inscrever o número de canções que desejar, porém 01 (uma) composição do mesmo autor poderá ser classificada para as semifinais do CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA.

 

DOS COMPOSITORES E INTÉRPRETES

7 - Poderão participar do CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA, compositores e intérpretes de nacionalidade brasileira.

 

DAS COMPOSIÇÕES

8 - As composições deverão ser inéditas e originais, assim entendidas:

  1. Letras predominantemente compostas na Língua Portuguesa do Brasil;
  2. As que não contiverem plágios, adaptações ou versões de obras de outros autores e compositores;
  3. Aquelas que não tenham sido premiadas em outros festivais de canção, até a data de inscrição neste festival;
  4. Não terem sido gravadas para comercialização em larga escala;
  5. Não terem sido classificadas entre as 10 melhores canções no CANTA MARIANA – FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA nas edições anteriores.

 

9 – Não serão admitidas canções que façam qualquer tipo de apologia ao crime, à violência, às drogas ilícitas, à banalização do sexo, ou qualquer tipo de discriminação e manifestações no palco de cunho pessoal.

 

10 – O material de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese.

 

DA SELEÇÃO DAS CANÇÕES

11 - A Comissão Organizadora, indicada pela Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer de Mariana-MG, será responsável pela verificação referente à documentação relacionada neste regulamento. Após excluídas eventuais inscrições não condizentes com este regulamento, a comissão organizadora enviará áudio e letra das inscrições regulares ao júri, especialmente, formado por pessoas de notória competência ligadas à arte e à cultura, nomeadas pela Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, para a escolha das canções semifinalistas.

 

12 – Serão selecionadas 20 (vinte) canções, chamadas semifinalistas, sendo no mínimo 5 (cinco) de compositores comprovadamente residentes no município de Mariana.

 

13 – A classificação das composições semifinalistas será divulgada pelo site oficial do CANTA MARIANA – FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA - www.festivaldacancao.mariana.mg.gov.br – em até 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições. As canções classificadas serão então convocadas para enviarem os vídeos que serão objeto de julgamento pelos jurados, em até 10 (dez) dias após a divulgação oficial das 20 (vinte) canções semifinalistas.

 

14 – Os selecionados serão contatados para enviar por e-mail, no prazo limite de 72 (setenta e duas) horas, a seguinte documentação:

  1. Declaração sobre direitos de imagem do(s) compositor(es) e intérprete(s), aqui entendidos todos os músicos que defenderão a canção no vídeo, assinada e digitalizada (modelo enviado por e-mail e disponibilizado no site);
  2. Cópia digitalizada do CPF e Carteira de Identidade dos intérpretes (aqui entendidos todos os músicos que defenderão a canção no vídeo).

15 - A classificação das canções selecionadas para a Fase Final ficará a cargo do júri, que divulgará o resultado ao final das exibições dos vídeos na segunda semifinal. Da mesma forma, as canções vencedoras do CANTA MARIANA – FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA, serão conhecidas após exibição dos vídeos da Final.

O somatório do número de pontos (não cumulativo de uma fase para outra) obtidos em cada um dos critérios definirá as canções vencedoras.

 

16 – Faculta-se aos Concorrentes da Fase Final, o envio de novo vídeo para o julgamento pelo júri da Final, desde que observado o que preceitua o item 22 deste Regulamento e que tenham sido enviados à Comissão Organizadora em até 05 (cinco) dias antes da Final.

 

DOS RECURSOS

17 – Caberá ao participante o direito de entrar com recurso em até 05 (cinco) dias após o recebimento da comunicação de eliminação de sua inscrição, de que trata o item 04 (quatro), que será apreciado pela Comissão Organizadora que emitirá sua decisão em até 05 (cinco) dias após o recebimento do recurso. A decisão do recurso emitida pela Comissão Organizadora será irrecorrível.

 

18 – Somente serão admitidos recursos com relação à classificação do Festival, que se fundamentem nos itens elencados nos itens 8 e 9 deste Regulamento e que sejam devidamente fundamentados com provas suficientes e protocolizados por e-mail (festivalcantamariana@gmail.com),  endereçado à Comissão Organizadora do Festival, em até 72 (setenta e duas) horas após a divulgação das  canções classificadas para as  Semifinais do Festival.

O Recurso, regularmente admitido, será apreciado pelo júri que dará a sua decisão, em até 48 (quarenta e oito) horas. A decisão do júri será irrecorrível. O prazo acima é prescritivo e após o seu vencimento não se admitirão recursos em hipótese alguma.

 

19 – Recursos que versem sobre a isenção dos Jurados no que pertine à eventual relacionamento profissional ou de afinidade com concorrentes, serão admitidos em até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação das canções semifinalistas e em até 24 (vinte e quatro) horas, após a divulgação dos nomes que comporão o júri da Final, no site oficial do CANTA MARIANA – FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA. A decisão a cargo da Comissão Organizadora será proferida em até 72 (setenta e duas) horas após a recepção do recurso.

A decisão da Comissão Organizadora será irrecorrível.

 

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APOIOS

20 - Os critérios de análise das composições são:

Letra, Melodia, Criatividade, Originalidade, Interpretação e Arranjo, sendo que cada quesito receberá nota de 5 a 10, podendo ser fracionada de 0,25 em 0,25 pontos. Fica estabelecida como critério de desempate a maior nota para primeiro: o quesito Originalidade; segundo: o quesito Arranjo; terceiro: o quesito Criatividade.

 

21 – A defesa em vídeo das canções semifinalistas e finalistas, deverá ser fiel à melodia e letra contidas no áudio de inscrição, admitindo-se a introdução ou retirada de instrumentos.

 

DO JÚRI

22 – Para a seleção das canções que serão classificadas para as semifinais, a Comissão Organizadora do Festival encaminhará todos os áudios e letras das canções regularmente inscritas, a um júri formado por 03 (três) pessoas de notório conhecimento artístico cultural, que fará a análise segundo os critérios contidos neste regulamento, escolhendo as 05 (cinco) canções de compositores marianenses e 15 (quinze) canções de compositores em âmbito nacional.

 

Parágrafo Único – Caberá ao jurado, em até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação das canções semifinalistas, declarar-se impedido do julgamento de alguma canção, caso mantenha relacionamento profissional ou de afinidade com algum compositor ou intérprete, de modo que impossibilite o julgamento isento da canção e/ou interpretação.

Na Fase Final, na mesma situação acima, o jurado deverá declarar-se impedido em até 48 (quarenta e oito) horas antecedentes ao julgamento.

Neste caso, a Comissão Organizadora deverá providenciar a substituição do jurado que se declarar impedido. A decisão da Comissão Organizadora será irrecorrível.

 

DA PREMIAÇÃO E DA FINAL 

24 - As 10 (dez) composições classificadas para a Fase Final, no dia 25 de setembro, serão agraciadas com a seguinte premiação, de acordo com os votos dos jurados:

 1º lugar......................................................... R$12.000,00 + Troféu;
2º lugar.......................................................... R$8.000,00 + Troféu;
3º lugar.......................................................... 

R$5.000,00 + Troféu;

 Melhor Intérprete...................................... R$2.500,00 + Troféu;

Prêmio Prata da Casa...............................

Para a melhor canção de compositor residente em Mariana, na hipótese de não ter sido classificada entre os 03 (três) primeiros lugares.

R$2.500,00 + Troféu;

 

 

 Menção Honrosa do 4º ao 10º lugar;  
Certificado de Participação para as músicas classificadas.  

 

24 - Além da premiação descrita acima, o Festival oferecerá ainda o Prêmio Incentivo às canções finalistas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para os concorrentes que produzirem um novo vídeo para a Fase Final.

 

25 - As premiações serão pagas mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias após a Final do Festival, inclusive o Prêmio Incentivo.

 

DAS AUTORIZAÇÕES

26 – A Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer de Mariana, fica autorizada, conforme declaração sobre direitos autorais e de imagem assinada pelos compositores, intérpretes e músicos de cada canção classificada, a usar imagens dos intérpretes, compositores e músicos e também o áudio e vídeo, como forma de divulgação do Festival e das ações culturais realizadas pela Prefeitura de Mariana e material gráfico e de divulgação do Festival.

 

27 – A Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer de Mariana também fica autorizada à divulgação dos vídeos do evento na imprensa, internet, redes sociais e outros.

 

DAS APRESENTAÇÕES

28 – As apresentações dos vídeos nas Semifinais e Final serão realizadas por ordem de sorteio a ser realizado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Mariana.

 

29 - Não será permitido o uso de “playback” na gravação dos vídeos.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

30 - A simples inscrição da canção no CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA já pressupõe a aceitação e concordância, por parte dos seus compositores, intérpretes e instrumentistas de todos os termos do presente regulamento e seus anexos.

 

31 - O desrespeito ao presente regulamento poderá ensejar a desclassificação das respectivas canções.

 

32 - A qualquer tempo, este regulamento poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza. Na hipótese de ocorrência de força maior, ato de autoridade administrativa ou judicial, assim como tumultos, pandemia, greves, luto oficial, convulsão social, alagamentos, obstrução das vias de transportes, atos da natureza, queda de energia, acidentes ou outras fatalidades ou circunstâncias que impeçam a realização das transmissões online das fases semifinalistas e finalista, as canções vencedoras serão escolhidas pelo Júri, utilizando os arquivos em vídeos enviados pelos concorrentes.

 

33 - Esclarecimentos de dúvidas e informações podem ser solicitados com a Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer de Mariana, pelo telefone (31) 3558-2315 e/ou e-mail: festivalcantamariana@gmail.com

 

34 - Os casos omissos neste regulamento ou não esclarecidos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do CANTA MARIANA - FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARIANA.

 

Mariana, 29 de junho 2021

 

Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer

Andréa Cristina Umbelino

 






Prefeitura Municipal de Mariana
Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer

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3558.2315

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